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E_SOCIAL

A PARTIR AGOSTO DE 2018 - P R A Z O S

17/08/2018

PLATAFORMA criada pelo GOVERNO que vai recepcionar todo e qualquer registro que se referir a funcionários, previdência e FGTS. Qualquer fato será do conhecimento do GOVERNO instantaneamente, se está registrado corretamente e na data correta.

Neste sentido orientamos novamente todos os nossos clientes para que atentem aos prazos legais, e o escritório não terá mais como fazer o ajuste, sem que isto acarrete multa. Os prazos serão estritamente aqueles da nossa legislação, principalmente a CLT. A seguir estão os principais prazos que devem ser seguidos

ADMISSÕES: A partir de 25/08/2018 todas as admissões terão que estar no escritório com todos os documentos + ficha admissional, corretamente preenchida para enviar ao e_social, para validação 02 dias antes da data de admissão.

Ob.: para função de motorista providenciar anteriormente o atestado toxicologico, apos o atestado admissional. Resolução nº 691 do Contran, publicada no diário oficial do dia 28/09 aumenta a validade do exame toxicológico de 60 para 90 dias contados a partir da data da coleta do material. Aplicado à contratação de motorista profissional.

Toda e qualquer alteração nos dados cadastrais deverão ser informados ao escritório, ex.: endereço, estado civil, grau de instrução e dependentes com seu respectivo CPF.

PRESTADORES DE SERVIÇO (CPF) AUTÔNOMOS - Sempre que houver a contratação de serviços de pessoa fisica, com “recibo, NF ou RPA”, há a necessidade de passar pela folha, também terá que vir a ficha preenchida (ficha de autônomo) nos devidos prazos como uma admissão.

DEMISSÕES - Aviso prévio trabalhado ou pedido de demissão trabalhado, também precisamos formalizar na data correta, não podendo mais ser retroativo, enviaremos ao e social(receita federal) para validar e posteriormente emitir o termo rescisório no termino do aviso. Aviso prévio indenizado não há prazo para envio.

Ob.: para função de motorista providenciar atestado toxicológico, e após, o atestado demissional.

FÉRIAS - Para efetuarmos o recibo de férias, este deverá ser solicitado no mínimo 03 dias úteis anteriores ao gozo. O aviso de férias continua sendo necessário 30 dias antes, mas é somente um documento interno da empresa.

ALTERAÇÕES SALARIAIS E PRO-LABORE - Alterações (espontânea e ou mudança de função) sempre até o dia 30 do mês corrente,

ACIDENTE DE TRABALHADO (CAT) - O acidente de trabalho precisa ser comunicado imediatamente para que possa ser emitido a “CAT”(comunicação acidente de trabalho). O prazo é de 24 hrs após o acidente, acompanhado do atestado e boletim de ocorrência se houver, para ser cadastrado no e_social.

ATESTADOS PERIODICOS - Conforme o programa de saude ocupacional da empresa

ATESTADOS RETORNO E MUDANÇA DE FUNÇÃO - Toda e qualquer alteração de função deve ser precedida de atestado, assim também quando o funcionário volta de beneficio previdenciário ou licença maternidade. Deverá ser entregue no escritório no prazo de 48 hrs para o devido cadastro no e_social.

ATESTADOS APRESENTADO PELO FUNCIONÁRIO - Para justificar ausência ao trabalho o atestado precisa ser entregue na empresa no prazo de 48 hrs para o devido cadastro.

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